Projeto de Lei (Executivo) nº 46 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2024
Número
46
Data de Apresentação
13/12/2024
Número do Protocolo
1521
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 46/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei n.º 046, de 12 de dezembro de 2024, que Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei nº 3.255/2023 que estima a receita e fixa a despesa do município de Cáceres para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Protocolo 1.578/2024
Norma Jurídica Relacionada