Indicação nº 922 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
922
Data de Apresentação
05/12/2024
Número do Protocolo
1488
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Cezare Pastorello Marques de Paiva:30823756 (Assinado em: 4 de Dezembro de 2024 às 18:29 - ICP-Brasil)
Numeração
- 922/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Propõe a alteração da Lei
Complementar 188 de 2022 para
inclusão das atribuições de
assessoramento e apoio dos Guardas
Municipais Patrimoniais às operações
de trânsito.
Complementar 188 de 2022 para
inclusão das atribuições de
assessoramento e apoio dos Guardas
Municipais Patrimoniais às operações
de trânsito.
Indexação
Observação