Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
2
Data de Apresentação
22/02/2019
Número do Protocolo
396
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 02/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
- - - - -
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar nº 02, de 22/02/2019. “Dispõe sobre a alteração do art. 27 da Lei Complementar nº 25, de 27 de novembro de 1997, e dá outras providências.”
Indexação
Observação
RETIRADO PELO AUTOR VEREADOR CÉZARE PASTORELLO.