Documentos Acessórios (Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer n° 184/2024 | Parecer | 09/12/2024 | Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação | parecer_184_pelo_01_2024.pdf |
| Parecer n° 186/2024 | Parecer | 09/12/2024 | Comissão de Economia, Finanças e Planejamento | parecer_186_pelo_01_2024.pdf |
| EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 51, DE 09 DE DEZEMBRO DE | Publicação | 10/12/2024 | Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios | emenda_a_lei_organica_no_51_de_09_de_dezembro_de_2024_rubens_celso_isaias_leandro_valdeniria.pdf |
| Ofício nº 1327/2024 - SL-CMC | Ofício | 10/12/2024 | Secretaria Legislativa | oficio_no_1327-2024-sl-cmc_.pdf |
| EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 51, DE 09 DE DEZEMBRO DE | Normativa | 09/12/2024 | Vereadores Rubens, Celso, Isaías, Leandro e Valdeníria | emenda_a_lei_organica_51_de_09-12-2024_rubens_celso_isaias_leandro_valdeniria.pdf |