Projeto de Lei (Executivo) nº 44 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2024
Número
44
Data de Apresentação
22/11/2024
Número do Protocolo
1438
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 44/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
25/12/2024
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei (Executivo)
Número
44
Ano
2024
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
22/11/2024
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei n.º 044, de 22 de novembro de 2024, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Indexação
Observação
Protocolo 1.487/2024 - 1Doc.
Norma Jurídica Relacionada