Projeto de Lei (Executivo) nº 42 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2024
Número
42
Data de Apresentação
18/11/2024
Número do Protocolo
1411
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 42/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
25/12/2024
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei (Executivo)
Número
42
Ano
2024
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
14/11/2024
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei n.º 042, de 13 de novembro de 2024, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor da Autarquia Municipal Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal.
Indexação
Observação
Protocolo 1.484/2024 - 1Doc
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