Indicação nº 855 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
855
Data de Apresentação
13/11/2024
Número do Protocolo
1387
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 855/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Temática: Encaminhamento de Projeto de Lei que “Estabelece regras para instalação de banheiros em ambientes coletivos públicos, com possibilidade de manutenção e limpeza por entidades privadas.”.
Indexação
Observação