Requerimento nº 206 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
206
Data de Apresentação
08/11/2024
Número do Protocolo
1357
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 206/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Executivo Municipal de Cáceres, com cópia para a Secretaria de Infraestrutura e Logística, informações detalhadas sobre a empresa vencedora da licitação para prestação de serviços de asfaltamento no município de Cáceres. Considerando o princípio da transparência e a responsabilidade da administração pública em garantir o uso adequado dos recursos públicos, solicita-se que sejam fornecidas as seguintes informações:
1. Identificação da Empresa Contratada: nome, CNPJ e dados completos da empresa vencedora da licitação para prestação de serviços de asfaltamento.
2. Valor Total do Contrato: informar o valor total contratado com a referida empresa para execução dos serviços de pavimentação asfáltica.
3. Percentual e Valor Pago Até o Momento: qual o montante já pago à empresa até o presente momento e qual o percentual do contrato já executado e liquidado?
4. Prazo de Execução: informar o prazo estipulado para a conclusão dos serviços de asfaltamento, conforme estabelecido em contrato.
5. Razões para Alagamentos nas Áreas Pavimentadas: em decorrência das reclamações de alagamentos recorrentes nas vias que já foram pavimentadas, solicita-se que seja apresentada uma explicação técnica sobre as causas desses problemas, bem como as medidas que estão
sendo adotadas para solucionar tais situações.
6. Fiscalização e Garantia dos Serviços: quais medidas de fiscalização têm sido adotadas para garantir a qualidade da obra e se há garantias específicas de durabilidade do asfalto aplicado?
1. Identificação da Empresa Contratada: nome, CNPJ e dados completos da empresa vencedora da licitação para prestação de serviços de asfaltamento.
2. Valor Total do Contrato: informar o valor total contratado com a referida empresa para execução dos serviços de pavimentação asfáltica.
3. Percentual e Valor Pago Até o Momento: qual o montante já pago à empresa até o presente momento e qual o percentual do contrato já executado e liquidado?
4. Prazo de Execução: informar o prazo estipulado para a conclusão dos serviços de asfaltamento, conforme estabelecido em contrato.
5. Razões para Alagamentos nas Áreas Pavimentadas: em decorrência das reclamações de alagamentos recorrentes nas vias que já foram pavimentadas, solicita-se que seja apresentada uma explicação técnica sobre as causas desses problemas, bem como as medidas que estão
sendo adotadas para solucionar tais situações.
6. Fiscalização e Garantia dos Serviços: quais medidas de fiscalização têm sido adotadas para garantir a qualidade da obra e se há garantias específicas de durabilidade do asfalto aplicado?
Indexação
Observação