Indicação nº 836 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
836
Data de Apresentação
08/11/2024
Número do Protocolo
1355
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Cezare Pastorello Marques de Paiva:30823756 (Assinado em: 6 de Novembro de 2024 às 13:42 - ICP-Brasil)
Numeração
- 836/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Propõe a regulamentação
municipal do parágrafo único do Art.
9º-H da Lei nº 11.350, quanto aos
direitos dos Agentes Comunitários de
Saúde e dos Agentes de Combate às
Endemias serem indenizados pelo uso
de meios próprios de locomoção.
municipal do parágrafo único do Art.
9º-H da Lei nº 11.350, quanto aos
direitos dos Agentes Comunitários de
Saúde e dos Agentes de Combate às
Endemias serem indenizados pelo uso
de meios próprios de locomoção.
Indexação
Observação