Requerimento nº 205 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
205
Data de Apresentação
08/11/2024
Número do Protocolo
1354
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Cezare Pastorello Marques de Paiva:30823756 (Assinado em: 8 de Novembro de 2024 às 07:12 - ICP-Brasil)
Numeração
- 205/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer informações sobre o
Regulamento das atividades previsto na Lei
2.476/2015
Regulamento das atividades previsto na Lei
2.476/2015
Indexação
Observação