Projeto de Lei nº 43 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
43
Data de Apresentação
07/11/2024
Número do Protocolo
1351
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 43/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Protocolo Municipal Antirracista no Município de Cáceres Mato Grosso e dá outras providências.
Indexação
Observação
Ofício Interno 5.002/2024 - 1Doc