Indicação nº 827 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2024

Número

827

Data de Apresentação

07/11/2024

Número do Protocolo

1340

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 827/2024

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinário

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Indica aos Excelentíssimos Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), c/c ao Excelentíssimo Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, dentro dos requisitos legais, com fundamento no papel representativo e na prerrogativa parlamentar de articular melhorias e garantir investimentos em prol do interesse público, solicitar a elaboração de um Projeto de Lei para a revitalização das Bacias Hidrográficas do Rio Paraguai e do Rio Sepotuba. Este projeto visa garantir a proteção ambiental, a qualidade das águas e a biodiversidade nessas áreas, essenciais para o equilíbrio ecológico e o desenvolvimento sustentável do Estado de Mato Grosso.

Indexação

Observação

Protocolo: 1340/2024, Data Protocolo: 07/11/2024 - Horário: 13:01:02
Data Votação: 11 de Novembro de 2024