Indicação nº 827 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
827
Data de Apresentação
07/11/2024
Número do Protocolo
1340
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 827/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica aos Excelentíssimos Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), c/c ao Excelentíssimo Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, dentro dos requisitos legais, com fundamento no papel representativo e na prerrogativa parlamentar de articular melhorias e garantir investimentos em prol do interesse público, solicitar a elaboração de um Projeto de Lei para a revitalização das Bacias Hidrográficas do Rio Paraguai e do Rio Sepotuba. Este projeto visa garantir a proteção ambiental, a qualidade das águas e a biodiversidade nessas áreas, essenciais para o equilíbrio ecológico e o desenvolvimento sustentável do Estado de Mato Grosso.
Indexação
Observação