Indicação nº 754 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2024

Número

754

Data de Apresentação

16/10/2024

Número do Protocolo

1248

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 754/2024

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinário

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

“Indicação à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Fazenda, sobre a seguinte proposição Plenária”. Para a prorrogação do prazo para o REFIS de 2024, que se encerrou no dia 30/09/2024, indicado o prazo final até 30/11/2024.

Indexação

Observação

Protocolo: 1248/2024, Data Protocolo: 16/10/2024 - Horário: 10:35:00
Data Votação: 21 de Outubro de 2024