Requerimento nº 192 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2024

Número

192

Data de Apresentação

03/10/2024

Número do Protocolo

1219

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Cezare Pastorello Marques de Paiva:30823756 (Assinado em: 3 de Outubro de 2024 às 10:33 - ICP-Brasil)

Numeração

  • 192/2024

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinário

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Considerando:
1. que na apresentação do cumprimento de metas fiscais, o Poder Executivo mostrou um índice de pessoal de 52,18% (R% 204.477.445,91) imagem anexo.
2. Que no relatório de Gestão Fiscal publicado em 30/09/2024, o índice de pessoal está em 50,08% (R$ 196.367.113,66);
3. Que no Portal da Transparência, o RGF do mês de agosto (2º quadrimestre), apresenta como índice de comprometimento da folha de pagamento o percentual de 40,98% (R$ 195.482.678,72),

Vimos requerer esclarecimento e memória de cálculo do valor apurado de despesas com pessoal, sendo esse um índice imprescindível para ações futuras, como o pagamento do RGA de todos os servidores e cumprimento de compromissos com categorias no ano de 2025.

Indexação

Observação

Protocolo: 1219/2024, Data Protocolo: 03/10/2024 - Horário: 11:21:56
Data Votação: 7 de Outubro de 2024