Projeto de Lei nº 39 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
39
Data de Apresentação
23/09/2024
Número do Protocolo
1184
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 39/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Organiza a forma de padronização na identificação do prestador de serviço de transporte individual de passageiros pelo usuário, bem como os órgão da Segurança Pública no município de Cáceres e dá outras providências.”.
Indexação
Observação
Ofício Interno 4.342/2024 - 1Doc;
Ofício Interno 4.415/2024 - 1Doc.
Ofício Interno 4.415/2024 - 1Doc.