Projeto de Lei nº 32 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
32
Data de Apresentação
12/08/2024
Número do Protocolo
1040
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 32/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação das atividades privativas do corretor imobiliário na intermediação de negócios imobiliários nos programas habitacionais do Município de Cáceres/MT e dá outras providências.
Indexação
Observação
Ofício Interno 3.901/2024 - 1Doc.