Indicação nº 501 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
501
Data de Apresentação
27/06/2024
Número do Protocolo
912
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 501/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e Secretaria de Procuradoria Geral do Município, a necessidade de regularização fundiária do Loteamento 12 de Agosto em Cáceres, garantindo direitos e desenvolvimento sustentável.
Indexação
Observação