Requerimento nº 156 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
156
Data de Apresentação
27/06/2024
Número do Protocolo
893
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Cezare Pastorello Marques de Paiva:30823756 (Assinado em: 25 de Junho de 2024 às 09:48 - ICP-Brasil)
Numeração
- 156/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Com base na Lei nº 3.224, de 08 de novembro de 2023, venho requerer as seguintes informações:
1. As medidas adotaras pela Prefeitura Municipal de Cáceres para a implantação de sinalização, divulgação, monitoramento e orientação dos motoristas, empresas e munícipes, conforme Art. 7º da lei, até o dia 07.03.2024, e também as posteriores à data mencionada.
2. Ações realizadas para garantir que as empresas e condutores de veículos de carga se adequassem à lei no prazo de 180 dias, (Art. 8º).
3. Publicação ou minuta referente às Áreas de Restrição à Circulação (ARC) e Zona de Restrição Máxima (ZRM) mencionadas nos Arts. 2º e 3º.
1. As medidas adotaras pela Prefeitura Municipal de Cáceres para a implantação de sinalização, divulgação, monitoramento e orientação dos motoristas, empresas e munícipes, conforme Art. 7º da lei, até o dia 07.03.2024, e também as posteriores à data mencionada.
2. Ações realizadas para garantir que as empresas e condutores de veículos de carga se adequassem à lei no prazo de 180 dias, (Art. 8º).
3. Publicação ou minuta referente às Áreas de Restrição à Circulação (ARC) e Zona de Restrição Máxima (ZRM) mencionadas nos Arts. 2º e 3º.
Indexação
Observação