Projeto de Lei (Executivo) nº 8 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2024
Número
8
Data de Apresentação
03/04/2024
Número do Protocolo
398
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 8/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 008, de 29 de fevereiro de 2024, que Altera a Lei nº 2.610, de 26 de outubro de 2017.
Indexação
Observação
Protocolo 400/2024 - 1Doc
Norma Jurídica Relacionada