Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 6 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2024
Número
6
Data de Apresentação
25/03/2024
Número do Protocolo
371
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 006/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar nº 006, de 20 de março de 2024, que Institui o adicional de produtividade aos engenheiros e arquitetos do município de Cáceres. Altera dispositivos das Leis Complementares nº 25/1997 e nº 48/2003, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Protocolo 350/2024 - 1Doc
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