Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 7 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2024
Número
7
Data de Apresentação
22/03/2024
Número do Protocolo
361
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 07/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar nº 007, de 22 de março de 2024, que Institui o regime de produtividade para o serviço médico das unidades de saúde do município que regulamentam pagamento de produtividade, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Protocolo 348/2024 - 1Doc;
Protocolo 373/2024 - 1Doc.
Protocolo 373/2024 - 1Doc.
Norma Jurídica Relacionada