Projeto de Lei (Executivo) nº 5 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2024
Número
5
Data de Apresentação
21/02/2024
Número do Protocolo
159
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 05/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei n.º 005, de 19 de fevereiro de 2024, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Autarquia Municipal Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal.
Indexação
Observação
Protocolo 173/2024 - 1Doc
Norma Jurídica Relacionada