Projeto de Lei (Executivo) nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
15/02/2024
Número do Protocolo
130
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei n.º 003, de 17 de janeiro de 2024, que “Dispõe sobre autorização para efetuar a transposição, o remanejamento e a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, na forma prevista no inciso VI, do art. 167, da Constituição Federal, e na Lei Municipal nº 3.254, de 21 de dezembro de 2023-LDO, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Protocolo 143/2024 - 1Doc
Norma Jurídica Relacionada