Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 22 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2023
Número
22
Data de Apresentação
08/01/2024
Número do Protocolo
1
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 022/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
22
Ano
2023
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
19/12/2023
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar nº 022, de 19 de dezembro de 2023, que Dispõe sobre ampliação de cargos, no Quadro de Pessoal do Município de Cáceres, alterando o lotacionograma constante na Lei Complementar nº 168, de 23 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Protocolo 007/2024 - 1Doc
Norma Jurídica Relacionada