Indicação nº 1090 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
1090
Data de Apresentação
21/12/2023
Número do Protocolo
1903
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1090/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Prefeita Municipal ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, c/c ao Secretário Municipal de Saúde, Vítor Miguel de Oliveira, consubstanciado na seguinte Preposição Plenária:
Com nossos cordiais cumprimentos, dirigimo-nos às Vossas Excelências para solicitar, dentro dos requisitos legais, que seja regulamentado pelo setor competente do Poder Executivo Municipal, a atividade do comércio ambulante de churrasquinho, definindo parâmetros como demarcação das áreas necessárias e possíveis ao desempenho da atividade, tipos de equipamentos utilizados, dimensão do espaço público mínimo para atuação, além da garantia do fluxo livre para a circulação de pedestres, entre outros.
Com nossos cordiais cumprimentos, dirigimo-nos às Vossas Excelências para solicitar, dentro dos requisitos legais, que seja regulamentado pelo setor competente do Poder Executivo Municipal, a atividade do comércio ambulante de churrasquinho, definindo parâmetros como demarcação das áreas necessárias e possíveis ao desempenho da atividade, tipos de equipamentos utilizados, dimensão do espaço público mínimo para atuação, além da garantia do fluxo livre para a circulação de pedestres, entre outros.
Indexação
Observação