Projeto de Lei nº 72 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
72
Data de Apresentação
20/12/2023
Número do Protocolo
1902
Tipo de Apresentação
Numeração
- 72/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acresce de R$: 300,00 (trezentos reais) no valor atual do auxílio-alimentaçã previsto no § 1º, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 3005, de 25 de novembro de 2021 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada