Projeto de Lei (Executivo) nº 101 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2023
Número
101
Data de Apresentação
08/12/2023
Número do Protocolo
1844
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 101/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Projeto de Lei Nº 101, de 08 de dezembro de 2023, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências."
Indexação
Observação
Protocolo 2.069/2023
Norma Jurídica Relacionada