Emenda Parlamentar nº 16 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda Parlamentar

Ano

2023

Número

16

Data de Apresentação

16/11/2023

Número do Protocolo

1706

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 07/2023

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinário

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

SUBSTITUTIVO DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 07 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.
“Altera o artigo 9º, acrescentando os §§§ 1º, 2º e 3º; e também altera as redações do inciso IX, do artigo 74 e da alínea “e”, do inciso I, do artigo 100, todos da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”.

Indexação

Observação

Ofício Interno 5.516/2023 - 1Doc
Protocolo: 1706/2023, Data Protocolo: 16/11/2023 - Horário: 11:34:17