Emenda Parlamentar nº 16 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Parlamentar
Ano
2023
Número
16
Data de Apresentação
16/11/2023
Número do Protocolo
1706
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 07/2023
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUBSTITUTIVO DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 07 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.
“Altera o artigo 9º, acrescentando os §§§ 1º, 2º e 3º; e também altera as redações do inciso IX, do artigo 74 e da alínea “e”, do inciso I, do artigo 100, todos da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”.
“Altera o artigo 9º, acrescentando os §§§ 1º, 2º e 3º; e também altera as redações do inciso IX, do artigo 74 e da alínea “e”, do inciso I, do artigo 100, todos da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Ofício Interno 5.516/2023 - 1Doc