Projeto de Lei nº 61 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
61
Data de Apresentação
16/11/2023
Número do Protocolo
1697
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 061/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre Normas e Diretrizes para implantação e manutenção da arborização nas calçadas e demais espaços viários no Município de
Cáceres e outras providências.
Cáceres e outras providências.
Indexação
Observação
Ofício Interno 5.645/2023 - 1Doc