Indicação nº 980 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2023

Número

980

Data de Apresentação

09/11/2023

Número do Protocolo

1679

Tipo de Apresentação

 

Numeração

  • 980/2023

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinário

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente ao Ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, ao Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, c/c aos Senadores Jayme Campos, Margareth Buzeti, e Wellington Fagundes, e, aos Deputados Federais Fábio Garcia, Abílio Júnior, José Medeiros, Juarez Costa, Emanuelzinho, Amália Barros, Coronel Fernanda e Coronel Assis, solicitando a inclusão do Estado de Mato Groso, na Medida Provisória nº 1.192, de 1º de fevereiro de 2013, que concede do AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO, destinado a pescadores e pescadoras profissionais artesanais, beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal – Seguro Defeso.

Indexação

Observação

Protocolo: 1679/2023, Data Protocolo: 09/11/2023 - Horário: 11:00:35
Data Votação: 13 de Novembro de 2023