Indicação nº 980 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
980
Data de Apresentação
09/11/2023
Número do Protocolo
1679
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 980/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente ao Ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, ao Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, c/c aos Senadores Jayme Campos, Margareth Buzeti, e Wellington Fagundes, e, aos Deputados Federais Fábio Garcia, Abílio Júnior, José Medeiros, Juarez Costa, Emanuelzinho, Amália Barros, Coronel Fernanda e Coronel Assis, solicitando a inclusão do Estado de Mato Groso, na Medida Provisória nº 1.192, de 1º de fevereiro de 2013, que concede do AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO, destinado a pescadores e pescadoras profissionais artesanais, beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal – Seguro Defeso.
Indexação
Observação