Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 18 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2023
Número
18
Data de Apresentação
27/10/2023
Número do Protocolo
1615
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 018/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar Nº 018, de 26 de outubro de 2023, que Dispõe sobre a alteração das tabelas 2 e 3 do Anexo IV da Lei Complementar 199/2023 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Protocolo 1.878/2023 - 1Doc
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