Projeto de Lei nº 56 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
56
Data de Apresentação
19/10/2023
Número do Protocolo
1568
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 56/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a isenção do IPTU ao proprietário de imóvel que comprovar geração de energia solar., no âmbito do município de Cáceres, e dá outras
providências.
providências.
Indexação
Observação
Ofício Interno 5.124/2023 - 1Doc