Requerimento nº 89 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
89
Data de Apresentação
03/08/2018
Número do Protocolo
3175
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 89/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
- - - - -
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Executivo Municipal informações relacionadas ao Decreto nº 464 de 31 de julho de 2018, acerca dos valores apurados da Terra Nua (VTN) no Município de Cáceres, por hectare do imóvel rural, para fins de declaração e fiscalização do Imposto territorial Rural.
Indexação
Observação