Requerimento nº 311 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
311
Data de Apresentação
05/10/2023
Número do Protocolo
1510
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 311/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias a Autarquia Águas do Pantanal, sobre a seguinte Proposição Plenária, Requer informações detalhadas sobre a viagem do servidor Lauro à Cuiabá no dia 28/09/2023, e sobre o uso indevido do veículo Fiat Strada placa RAT9A89, o que descumpre leis específicas sobre improbidade administrativa pública, a teor do disposto no art. 9º, IV, da Lei nº 8.429 /1992.
1- Autorização legal para a viagem;
2- Período da viagem, haja vista que o veículo deixou o pátio da Autarquia no dia 28 e não retorno no mesmo dia;
3- Objetivo da viagem;
4- Outros servidores viajaram com Lauro, neste veículo?
4 - Autorização para utilização indevida do veículo (fazer compra em horário de expediente);
6 - Relatório de rotas do veículo Strada, placa RAT9A89, desde a sua locação até o presente momento;
7 – Justificativa assinada pelo servidor, sobre a apropriação indevida de veículo oficial para fins particulares;
8 – Justificativa para o veículo Strada, placa RAT9A89, bem como o veiculo da diretoria da autarquia não estar plotado;
8 – Quais as medidas legais serão tomadas pela direção da Autarquia Águas do Pantanal?
1- Autorização legal para a viagem;
2- Período da viagem, haja vista que o veículo deixou o pátio da Autarquia no dia 28 e não retorno no mesmo dia;
3- Objetivo da viagem;
4- Outros servidores viajaram com Lauro, neste veículo?
4 - Autorização para utilização indevida do veículo (fazer compra em horário de expediente);
6 - Relatório de rotas do veículo Strada, placa RAT9A89, desde a sua locação até o presente momento;
7 – Justificativa assinada pelo servidor, sobre a apropriação indevida de veículo oficial para fins particulares;
8 – Justificativa para o veículo Strada, placa RAT9A89, bem como o veiculo da diretoria da autarquia não estar plotado;
8 – Quais as medidas legais serão tomadas pela direção da Autarquia Águas do Pantanal?
Indexação
Observação