Projeto de Lei (Executivo) nº 79 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei (Executivo)

Ano

2023

Número

79

Data de Apresentação

22/09/2023

Número do Protocolo

1448

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 79/2023

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinário

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Projeto de Lei nº 079, de 12 de setembro de 2023, que Institui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Sustentável do Município de Cáceres - MT e estabelece diretrizes e normas para o ordenamento físico-territorial e urbano, o uso, a ocupação e o parcelamento do solo.

Indexação

Observação

Protocolo 1.596/2023 – 1Doc.
Protocolo: 1448/2023, Data Protocolo: 22/09/2023 - Horário: 10:48:12
Data Votação: 15 de Julho de 2024