Projeto de Lei (Executivo) nº 79 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2023
Número
79
Data de Apresentação
22/09/2023
Número do Protocolo
1448
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 79/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 079, de 12 de setembro de 2023, que Institui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Sustentável do Município de Cáceres - MT e estabelece diretrizes e normas para o ordenamento físico-territorial e urbano, o uso, a ocupação e o parcelamento do solo.
Indexação
Observação
Protocolo 1.596/2023 – 1Doc.
Norma Jurídica Relacionada