Documentos Acessórios (Emenda Executivo Municipal nº 10 de 2023)
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Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Ofício nº 1.949/2023-GP/PMC | Anexo | 23/10/2023 | Prefeita de Cáceres ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS | prot_1.863_2023_sapl.pdf |
Ofício Externo 065/2023 | Anexo | 24/10/2023 | Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação | anexo_ii_plc_004_2023_.pdf |
Ofício nº 1533/2023-SL/CMC | Autógrafo | 13/11/2023 | Secretaria Legislativa | oficio_1533_autografo_plc_004_2023_executivo.pdf |
Lei nº 3.228 | Normativa | 23/11/2023 | Executivo Municipal | prot_2.016_lc_213_2023.pdf |
Parecer nº 225/2023 | Parecer | 18/10/2023 | Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação | parecer_no_225_plc_004-2023_sapl.pdf |
Parecer nº 238/2023 | Parecer | 27/10/2023 | Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação | parecer_238_plc004_2023_sapl.pdf |
Parecer nº 256/2023 | Parecer | 01/11/2023 | Comissão de Economia, Finanças e Planejamento | parecer_256_plc004_2023_sapl.pdf |
Protocolo 25.964/2023 | Protocolo | 16/11/2023 | Prefeitura de Cáceres - 1Doc | oficio_no_1533-2023-sl-cmc.pdf |