Requerimento nº 291 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2023

Número

291

Data de Apresentação

21/09/2023

Número do Protocolo

1438

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Cezare Pastorello Marques de Paiva:30823756 (Assinado em: 21 de Setembro de 2023 às 09:43 - ICP-Brasil)

Numeração

  • 291/2023

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinário

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Em relação ao Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar, para efeito do Índice Municipal de Agricultura Familiar (IAF) que será calculado considerando a adesão ao SEIAF-MT, para percepção dos 2% do ICMS, vimos requerer cópia do cadastro realizado juto ao SEIAF, nos termos da LC 746/2022, que estabeleceu normas relativas ao cálculo dos Índices de Participação dos Municípios (IPM) para a distribuição dos recursos arrecadados com ICMS, beneficiando a agricultura familiar

Indexação

Observação

Protocolo: 1438/2023, Data Protocolo: 21/09/2023 - Horário: 10:29:33
Data Votação: 25 de Setembro de 2023