Requerimento nº 291 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
291
Data de Apresentação
21/09/2023
Número do Protocolo
1438
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Cezare Pastorello Marques de Paiva:30823756 (Assinado em: 21 de Setembro de 2023 às 09:43 - ICP-Brasil)
Numeração
- 291/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Em relação ao Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar, para efeito do Índice Municipal de Agricultura Familiar (IAF) que será calculado considerando a adesão ao SEIAF-MT, para percepção dos 2% do ICMS, vimos requerer cópia do cadastro realizado juto ao SEIAF, nos termos da LC 746/2022, que estabeleceu normas relativas ao cálculo dos Índices de Participação dos Municípios (IPM) para a distribuição dos recursos arrecadados com ICMS, beneficiando a agricultura familiar
Indexação
Observação