Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 15 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2023
Número
15
Data de Apresentação
20/09/2023
Número do Protocolo
1422
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ronaldo de Oliveira (Assinado em: 21 de Março de 2023 às 20:54 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
- 015/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 015, de 15 de setembro de 2023, que Altera o art. 186, da Lei Complementar nº 181, de 03 de maio de 2022, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Protocolo nº 1.591/2023 – 1Doc
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