Projeto de Lei (Executivo) nº 77 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2023
Número
77
Data de Apresentação
15/09/2023
Número do Protocolo
1402
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 77/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 077, de 05 de setembro de 2023, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e dá outras providências.
Indexação
Observação
Protocolo 1.579/2023 – 1Doc.
Norma Jurídica Relacionada