Indicação nº 832 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
832
Data de Apresentação
14/09/2023
Número do Protocolo
1385
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Flavio Antonio Lara Silva (Assinado em: 12 de Setembro de 2023 às 10:40 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 832/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Indica ao executivo com urgência
a possibilidade de prorrogar mais 60 dias de
Quitação de créditos tributários e não tributários
( REFIS) 2017 E 2022 na Prefeitura de Cáceres
que se encerra no dia 30 de setembro de 2023
a possibilidade de prorrogar mais 60 dias de
Quitação de créditos tributários e não tributários
( REFIS) 2017 E 2022 na Prefeitura de Cáceres
que se encerra no dia 30 de setembro de 2023
Indexação
Observação