Indicação nº 818 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
818
Data de Apresentação
06/09/2023
Número do Protocolo
1356
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 818/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao executivo municipal, elaboração de projeto de lei para a concessão de isenção de impostos municipais pelo período de 01 (um) ano, para que Micro Empreendedores Individuais (MEI), desenvolva seu negócio em locais públicos com baixa frequentação, como forma de incentivo ao fortalecimento do pequeno comércio.
Indexação
Observação