Projeto de Lei (Executivo) nº 75 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2023
Número
75
Data de Apresentação
01/09/2023
Número do Protocolo
1333
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 075/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece diretrizes, metas e as prioridades da Administração Pública Municipal, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual 2024 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Protocolo 1.521/2023 – 1Doc.
Norma Jurídica Relacionada