Projeto de Lei (Executivo) nº 62 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2023
Número
62
Data de Apresentação
25/07/2023
Número do Protocolo
1120
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 062/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 062, de 10 de julho de 2023, que Altera a Lei nº 2.396, de 29 de novembro de 2013, que autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos e dá outras providências.
Indexação
Observação
Protocolo 1.304/2023 - 1Doc