Tramitações (Projeto de Lei (Executivo) nº 50 de 2023)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 08/12/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC | PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC | Norma Sancionada |
| 31/10/2023 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC | Aguardando Sanção |
| 30/10/2023 | PLENÁRIO - PLEN | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | Proposição Aprovada em Turno Único |
| 30/10/2023 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | PLENÁRIO - PLEN | Inclusa na Ordem do Dia |
| 20/10/2023 | TUSOP - TRANSPORTE, URBANISMO, SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | Parecer(es) Favorável(eis) da(s) Comissão(ões) de Mérito |
| 02/06/2023 | EFP - ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO | TUSOP - TRANSPORTE, URBANISMO, SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS | Parecer(es) Favorável(eis) da(s) Comissão(ões) de Mérito |
| 31/05/2023 | CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO | EFP - ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO | Parecer(es) Favorável(eis) da(s) Comissão(ões) de Mérito |
| 22/05/2023 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO | Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es) |
| 22/05/2023 | PLENÁRIO - PLEN | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | Distribuída à(s) Comissão(ões) de Mérito |
| 22/05/2023 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | PLENÁRIO - PLEN | Apresentada em Plenário |