Projeto de Lei (Executivo) nº 46 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2023
Número
46
Data de Apresentação
11/05/2023
Número do Protocolo
755
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 046/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Projeto de Lei nº 046, de 08 de maio de 2023, que Autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração, a firmar Convênio com a Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT, através da Secretaria Municipal de Defesa Social, para o fim específico de realização de Curso de Capacitação aos servidores ocupantes dos cargos de Guarda Municipal Patrimonial, e dá outras providências".
Indexação
Observação
Protocolo 652/2023 - 1Doc