Documentos Acessórios (Projeto de Lei (Executivo) nº 38 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer nº 024/2023 | Parecer | 17/05/2023 | Assessor Técnico de Planejamento e Orçamento | parecer_no_024_pl_038-2023_sapl.pdf |
| Parecer nº 115/2023 | Parecer | 09/05/2023 | Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação | parecer_no_115_pl_038-2023_sapl.pdf |
| Pedido de Vista | Parecer | 12/05/2023 | Presidente da Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação | pedido_de_vista_pl_038-2023_sapl.pdf |
| Parecer nº 121/2023 | Parecer | 15/05/2023 | Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação | parecer_no_121_pl_033-2023_sapl.pdf |
| Parecer nº 094/2023 | Parecer | 19/05/2023 | Comissão de Economia, Finanças e Planejamento | parecer_no_094_pl_038-2023_sapl.pdf |
| Ofício nº 0715/2023-SL/CMC | Ofício | 23/05/2023 | Secretaria Legislativa | oficio_no_0715-2023_sl_cmc.pdf |
| Lei nº 3.175/2023 | Normativa | 23/05/2023 | Executivo Municipal | prot.806_3_175_2023_juntado_sapl.pdf |