Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 26 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício nº 625/2023-SL/CMC | Ofício | 09/05/2023 | Secretaria Legislativa | oficio_no_0625-2023_sl_cmc_.pdf |
| Parecer nº 077/2023 | Parecer | 05/04/2023 | Comissão de Economia, Finanças e Planejamento | parecer_no_077_pl_026-2023_sapl.pdf |
| Parecer nº 095/2023 | Parecer | 26/04/2023 | Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação | prot.547_pl_026_2023_parecer_no_095-2023_.pdf |
| Anexo I | Anexo | 26/04/2023 | Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação | decisao_stf_8_anexo_ao_parecer_095_do_pl_026_rubens_macedo.pdf |
| Anexo II | Anexo | 26/04/2023 | Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação | stf_adi_6118_77b92_2_anexo_ao_parecer_095_pl_026_rubens.pdf |