Requerimento nº 132 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
132
Data de Apresentação
09/11/2018
Número do Protocolo
3881
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 132/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
- - - - -
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do MPE que seja informada a esta Casa se há procedimento instaurado nesse Parquet em relação ao Decreto Municipal nº 379 de 31 de julho de 2006.
Indexação
Observação