Indicação nº 295 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
295
Data de Apresentação
31/03/2023
Número do Protocolo
450
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 295/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a isenção de Taxa de Licença para Localização (Alvará) as Associações, sem fins lucrativos, de moradores, pequenos produtores
e outros.
e outros.
Indexação
Observação