Indicação nº 268 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
268
Data de Apresentação
28/03/2023
Número do Protocolo
416
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 268/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Propõe que a Autarquia Águas do Pantanal inicie os procedimentos para o cumprimento da Lei Estadual nº 12.035, de 24 de março de 2023.
Indexação
Observação